HC 946250 - DECISAO

HC 946250 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e aplicou pena privativa de liberdade, com juízo de certeza ainda não reanalisado pelo Tribunal de origem, e a negativa do direito de recorrer em liberdade da corré, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente (denunciado): Pablo Candido da Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Corré: Rafaela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Efeito Extensivo, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Efeito Extensivo Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Pablo Candido da Silva

Paciente (denunciado)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Rafaela

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 efeito extensivo de habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e aplicou pena privativa de liberdade, com juízo de certeza ainda não reanalisado pelo Tribunal de origem, e a negativa do direito de recorrer em liberdade da corré, verifica-se a perda do objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.