HC 944110 - DECISAO

HC 944110 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as nulidades invocadas não demonstraram efetivo prejuízo; a condenação se fundou em provas produzidas e na dinâmica do flagrante, a confissão informal não maculou o processo sem prova de prejuízo, o réu optou por responder no interrogatório judicial e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar matéria fático-probatória ou suprir instância não apreciada, o que impede acolher pedidos de absolvição por reavaliação de provas ou matérias não apreciadas pela instância inferior.

Parties
Paciente: GABRIEL CARREIRO DA SILVA ESTABEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Órgão De Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidades Processuais, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Supressão De Instância
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Parties

GABRIEL CARREIRO DA SILVA ESTABEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade por confissão extrajudicial informal
  2. 2 inobservância do direito ao silêncio no interrogatório judicial
  3. 3 eventual absolvição por ausência de elemento subjetivo na associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as nulidades invocadas não demonstraram efetivo prejuízo; a condenação se fundou em provas produzidas e na dinâmica do flagrante, a confissão informal não maculou o processo sem prova de prejuízo, o réu optou por responder no interrogatório judicial e o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar matéria fático-probatória ou suprir instância não apreciada, o que impede acolher pedidos de absolvição por reavaliação de provas ou matérias não apreciadas pela instância inferior.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se