HC 933640 - DECISAO

HC 933640 - DECISAO

Verificada a alteração do panorama fático-processual: o Juízo de origem impronunciou o paciente e revogou a prisão preventiva, determinando expedição de alvará de soltura; diante da superveniência que atende aos pedidos do writ, o Habeas Corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RIVALDO DE PAULA FORTUNATO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Impronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp) Impronúncia +1 more

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Parties

RIVALDO DE PAULA FORTUNATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art.312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a alteração do panorama fático-processual: o Juízo de origem impronunciou o paciente e revogou a prisão preventiva, determinando expedição de alvará de soltura; diante da superveniência que atende aos pedidos do writ, o Habeas Corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art.34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se