HC 934469 - DECISAO

HC 934469 - DECISAO

Houve demora excessiva e injustificada na persecução e instrução do feito, com o paciente preso preventivamente por aproximadamente 1 ano e 3 meses sem previsão concreta de conclusão da instrução; sendo o excesso de prazo não atribuível à defesa e não existindo justificativas fáticas ou complexidade suficientes para tal prolongamento, caracteriza-se constrangimento ilegal que autoriza o relaxamento da prisão preventiva. Por isso, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão e determinar expedição de alvará de soltura, facultando ao magistrado de primeiro grau a fixação de medidas cautelares alternativas, com fundamento no art. 34 c/c 203, II, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SEVERINO FARIAS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Parte Interessada/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar expedição de alvará de soltura, sem prejuízo de fixação de outras medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

SEVERINO FARIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão para ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar com monitoramento

Ratio Decidendi

Houve demora excessiva e injustificada na persecução e instrução do feito, com o paciente preso preventivamente por aproximadamente 1 ano e 3 meses sem previsão concreta de conclusão da instrução; sendo o excesso de prazo não atribuível à defesa e não existindo justificativas fáticas ou complexidade suficientes para tal prolongamento, caracteriza-se constrangimento ilegal que autoriza o relaxamento da prisão preventiva. Por isso, a ordem foi concedida de ofício para relaxar a prisão e determinar expedição de alvará de soltura, facultando ao magistrado de primeiro grau a fixação de medidas cautelares alternativas, com fundamento no art. 34 c/c 203, II, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar expedição de alvará de soltura, sem prejuízo de fixação de outras medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente SEVERINO FARIAS DE OLIVEIRA.
  • Determinar a expedição de alvará de soltura caso não esteja preso por outro motivo.