HC 968697 - DECISAO

HC 968697 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias formaram juízo fundado em provas materiais (apreensões realizadas com outros integrantes, laudos periciais) e testemunhais (delações, interceptações telefônicas, depoimentos de policiais) que demonstram materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente/impetrante: FELIPE SOUSA GONCALVES; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG; Interessado/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Reexame Fático Probatório, Delação Premiada, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Reexame Fático Probatório Delação Premiada +1 more

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Parties

FELIPE SOUSA GONCALVES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Órgão Julgador/impugnado

Ministério Público Federal

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreensão de drogas em poder do paciente e materialidade do crime
  2. 2 possibilidade de condenação por tráfico quando apreensão ocorreu com outros integrantes da organização
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque as instâncias ordinárias formaram juízo fundado em provas materiais (apreensões realizadas com outros integrantes, laudos periciais) e testemunhais (delações, interceptações telefônicas, depoimentos de policiais) que demonstram materialidade e autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se