HC 962946 - DECISAO

HC 962946 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a instrução foi declarada encerrada após a juntada do laudo pericial em 16/10/2024, o feito é complexo (diversos fatos e réus), aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e há demonstração de risco à ordem pública e periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido/foi negado.

Parties
Paciente: EDUARDO DE SOUZA BASTOS; Órgão De Origem / Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Perícia, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52 Do STJ
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Parties

EDUARDO DE SOUZA BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a instrução foi declarada encerrada após a juntada do laudo pericial em 16/10/2024, o feito é complexo (diversos fatos e réus), aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e há demonstração de risco à ordem pública e periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido/foi negado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.