HC 962691 - DECISAO

HC 962691 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que fixou regime semiaberto e da consequente expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, tornando superada a pretensão relativa à prisão cautelar.

Parties
Paciente: TALISON VICTORIO DIAS; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3a Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Contrabando, Descaminho, Regime Semiaberto, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Contrabando Descaminho Regime Semiaberto +3 more

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Parties

TALISON VICTORIO DIAS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3a Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (alegada gravidade abstrata)
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou outras medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória que fixou regime semiaberto e da consequente expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, tornando superada a pretensão relativa à prisão cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.