HC 960667 - DECISAO

HC 960667 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade; contudo, reconheceu-se, de ofício, a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e procedeu-se à readequação da dosimetria compensando a atenuante com a agravante da hospitalidade, reduzindo a pena definitiva para 21 anos e 9 meses de reclusão.

Parties
Paciente: LUCIANO DA CRUZ SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito/decisão De Ofício)
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Da Hospitalidade (art. 61, II, "f", Cp), Dosimetria Da Pena, Latrocínio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Da Hospitalidade (art. 61, Ii, "f", Cp) Dosimetria Da Pena Latrocínio

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Parties

LUCIANO DA CRUZ SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito/decisão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 incidência da agravante da hospitalidade (art. 61, II, "f", CP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade; contudo, reconheceu-se, de ofício, a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ e procedeu-se à readequação da dosimetria compensando a atenuante com a agravante da hospitalidade, reduzindo a pena definitiva para 21 anos e 9 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) de ofício.
  • Reduzir a pena definitiva para 21 anos e 9 meses de reclusão, compensando a atenuante com a agravante (art. 61, II, "f", CP).