HC 970833 - DECISAO

HC 970833 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas, pelos petrechos para embalo e outros elementos probatórios; as alegações de saúde foram consideradas genéricas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JERFESON CLAYTON ANGELO SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JERFESON CLAYTON ANGELO SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por motivos de saúde
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas, pelos petrechos para embalo e outros elementos probatórios; as alegações de saúde foram consideradas genéricas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.