RHC 205944 - DECISAO

RHC 205944 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (APFD, laudo médico indireto, imagens de segurança e declarações), estando presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis que justificam a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente/denunciado: WALACE GOMES HIGINO; Coacusado/denunciado: NADSON MARTINS VALADÃO; Coacusado/denunciado: LUIS CARLOS PEREIRA; Vítima: WELLYNGTON DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial/parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WALACE GOMES HIGINO

Recorrente/paciente/denunciado

NADSON MARTINS VALADÃO

Coacusado/denunciado

LUIS CARLOS PEREIRA

Coacusado/denunciado

WELLYNGTON DOS SANTOS SILVA

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (APFD, laudo médico indireto, imagens de segurança e declarações), estando presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis que justificam a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.