RHC 198886 - DECISAO

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Não houve demonstração concreta de manipulação ou adulteração das provas que justificasse nulidade por quebra da cadeia de custódia; a impugnação é genérica e a discussão sobre eficácia probatória deve ocorrer na instrução. O indeferimento de oitiva de determinadas testemunhas situou-se no âmbito da discricionariedade judicial e não configurou cerceamento de defesa. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, indícios de autoria, fuga do distrito da culpa e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/impetrante: ALAN CAMPOS JUSTINO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Contrária/ponentes De Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão: Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Oitiva De Testemunhas, Art. 312 Do CPP, Art. 401 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Produção De Provas Oitiva De Testemunhas +2 more

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Parties

ALAN CAMPOS JUSTINO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parte Contrária/ponentes De Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia de provas
  2. 2 indeferimento da oitiva de testemunhas arroladas pela defesa (art. 401, §1º, CPP)
  3. 3 legalidade do decreto de prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não houve demonstração concreta de manipulação ou adulteração das provas que justificasse nulidade por quebra da cadeia de custódia; a impugnação é genérica e a discussão sobre eficácia probatória deve ocorrer na instrução. O indeferimento de oitiva de determinadas testemunhas situou-se no âmbito da discricionariedade judicial e não configurou cerceamento de defesa. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, indícios de autoria, fuga do distrito da culpa e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.