HC 968239 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e na presença de instrumentos típicos de tráfico, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta-se a presença de constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: MAURO PINHEIRO NOGUEIRA FILHO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 January 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAURO PINHEIRO NOGUEIRA FILHO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
3 valoração da quantidade, diversidade e nocividade de entorpecentes como fundamento da gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.