RHC 205108 - DECISAO

RHC 205108 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela apreensão de 82,8 g de crack embaladas em porções prontas para venda, pela informação de que a residência do paciente é ponto de tráfico, pela declaração da vítima de que foi ao local para comprar drogas, pela conduta de perseguir e ameaçar com um facão e pela dúvida sobre a identidade do acusado; tais elementos concretos demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: NATAL JOSE DA SILVA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATAL JOSE DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliação da gravidade concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela apreensão de 82,8 g de crack embaladas em porções prontas para venda, pela informação de que a residência do paciente é ponto de tráfico, pela declaração da vítima de que foi ao local para comprar drogas, pela conduta de perseguir e ameaçar com um facão e pela dúvida sobre a identidade do acusado; tais elementos concretos demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.