HC 956907 - DECISAO

HC 956907 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de porções de droga, material para embalagem e venda, balança de precisão e munições) que demonstram dedicação à atividade de tráfico e risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de cassação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JAIRO DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JAIRO DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 problema da gravidade concreta do delito versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de porções de droga, material para embalagem e venda, balança de precisão e munições) que demonstram dedicação à atividade de tráfico e risco à ordem pública, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de cassação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.