HC 967375 - DECISAO

HC 967375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio, as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo acórdão impugnado ou já haviam sido analisadas por esta Corte (HC n. 723.260), configurando reiteração, e porque faltou interesse processual para afastar conduta social e circunstâncias do delito uma vez que tais circunstâncias não foram consideradas desfavoráveis; aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VLADEMIR DE ALMEIDA ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Pena Base, Fundamentação Da Sentença, Súmula 231 Do STJ, Interesse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Pena Base Fundamentação Da Sentença Súmula 231 Do STJ Interesse Processual

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Parties

VLADEMIR DE ALMEIDA ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de fundamentação concreta na valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do crime
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 231 do STJ
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio, as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo acórdão impugnado ou já haviam sido analisadas por esta Corte (HC n. 723.260), configurando reiteração, e porque faltou interesse processual para afastar conduta social e circunstâncias do delito uma vez que tais circunstâncias não foram consideradas desfavoráveis; aplicou-se o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.