HC 962194 - DECISAO

HC 962194 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio. No exame subsidiário, não se vislumbra constrangimento ilegal capaz de ensejar a ordem, pois a nulidade do reconhecimento fotográfico não contaminou o conjunto probatório: havia confissão do réu, depoimentos coerentes das vítimas, imagens de monitoramento e conhecimento prévio, o que, em conjunto, comprovou autoria e materialidade; tampouco houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: MARLON NUNES DA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante/oponente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 CPP, Prova Testemunhal, Confissão, Agravante Do Art. 61, II, Alínea H, Do CP, Continuidade Delitiva, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 CPP Prova Testemunhal Confissão Agravante Do Art. 61, Ii, Alínea H, Do CP +2 more

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Parties

MARLON NUNES DA COSTA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante/oponente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 viabilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 concessão de ordem de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio. No exame subsidiário, não se vislumbra constrangimento ilegal capaz de ensejar a ordem, pois a nulidade do reconhecimento fotográfico não contaminou o conjunto probatório: havia confissão do réu, depoimentos coerentes das vítimas, imagens de monitoramento e conhecimento prévio, o que, em conjunto, comprovou autoria e materialidade; tampouco houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.