HC 952284 - DECISAO

HC 952284 - DECISAO

Tendo sido comunicada a revogação da prisão preventiva do paciente, a petição de habeas corpus foi recebida como pedido de desistência e homologada nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu e não decidiu o mérito do writ.

Parties
Paciente: JOELSON LEITE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Recebida Como Pedido De Desistência E Homologada
Outcome
Petição recebida como pedido de desistência do habeas corpus e homologada nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

JOELSON LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Recebida Como Pedido De Desistência E Homologada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possível ofensa ao princípio da homogeneidade em habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a revogação da prisão preventiva do paciente, a petição de habeas corpus foi recebida como pedido de desistência e homologada nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu e não decidiu o mérito do writ.

Court Disposition

Petição recebida como pedido de desistência do habeas corpus e homologada nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Petição recebida como pedido de desistência e homologada nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se