RHC 208494 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente em audiência de instrução e julgamento em 13/3/2024, não havendo mais matéria a ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Furto Qualificado, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Furto Qualificado Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

LEONARDO HONORATO GOMES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente em audiência de instrução e julgamento em 13/3/2024, não havendo mais matéria a ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.