HC 879329 - DECISAO

HC 879329 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada no julgamento do HC n. 1400838-11.2024.8.12.0000, com aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MIYASHATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MIYASHATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (prova da materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada no julgamento do HC n. 1400838-11.2024.8.12.0000, com aplicação de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.