HC 898898 - DECISAO

HC 898898 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença torna prejudicada a impetração de habeas corpus que pretende a nulidade da decisão de pronúncia, pois as provas da autoria foram examinadas e validadas pelo Tribunal do Júri, impedindo a revisão via writ e esvaziando o objeto da pretensão.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSÉ DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Tribunal Do Júri, Depoimento De Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Tribunal Do Júri Depoimento De Ouvir Dizer

Case Brief

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Parties

LEANDRO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de prova idônea (testemunhas que apenas 'ouviram dizer') invalida a pronúncia
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri prejudica a impetração de habeas corpus que questiona a pronúncia

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença torna prejudicada a impetração de habeas corpus que pretende a nulidade da decisão de pronúncia, pois as provas da autoria foram examinadas e validadas pelo Tribunal do Júri, impedindo a revisão via writ e esvaziando o objeto da pretensão.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se