HC 957472 - DECISAO

HC 957472 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso próprio contra o mesmo acórdão, em violação ao princípio da unirrecorribilidade, configurando risco de supressão de instância e ausência de demonstração de que a alegada omissão foi objeto dos recursos cabíveis na origem.

Parties
Paciente: LUAN LUSTOSA FREIRE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Prova Testemunhal, Execução Provisória, Recurso Especial, Agravo Regimental, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Prova Testemunhal Execução Provisória Recurso Especial Agravo Regimental +1 more

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Parties

LUAN LUSTOSA FREIRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus concomitante com recurso próprio
  2. 2 princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso próprio contra o mesmo acórdão, em violação ao princípio da unirrecorribilidade, configurando risco de supressão de instância e ausência de demonstração de que a alegada omissão foi objeto dos recursos cabíveis na origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.