HC 937928 - DECISAO

HC 937928 - DECISAO

Não conheço do mandamus. Mesmo processando o pedido para verificar eventual constrangimento ilegal, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita decorrente de denúncia anônima corroborada pela visualização, desde fora da residência, do paciente manuseando entorpecentes, o que legitimou o ingresso sem mandado e preservou a validade das provas.

Parties
Paciente: DENILSON SILVA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Entrada Sem Mandado Judicial, Denúncia Anônima
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Parties

DENILSON SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 corroboração de denúncia anônima como fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus. Mesmo processando o pedido para verificar eventual constrangimento ilegal, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita decorrente de denúncia anônima corroborada pela visualização, desde fora da residência, do paciente manuseando entorpecentes, o que legitimou o ingresso sem mandado e preservou a validade das provas.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.