HC 943413 - DECISAO

HC 943413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na periculosidade concreta do paciente, sua contumácia delitiva e antecedentes, inexistindo desídia estatal que configurasse excesso de prazo (prisão cautelar de 1 ano e 10 meses considerada justificada), além de ter constatado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; questões sobre flagrante e indícios de autoria não foram apreciadas pela corte a quo, tornando inadmissível a supressão de instância.

Parties
Paciente: Danilo Pablo Santana Soares; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
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Parties

Danilo Pablo Santana Soares

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante (art. 302 do CPP)
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria e irregularidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na periculosidade concreta do paciente, sua contumácia delitiva e antecedentes, inexistindo desídia estatal que configurasse excesso de prazo (prisão cautelar de 1 ano e 10 meses considerada justificada), além de ter constatado que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; questões sobre flagrante e indícios de autoria não foram apreciadas pela corte a quo, tornando inadmissível a supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.