HC 977370 - DECISAO

HC 977370 - DECISAO

O pedido de Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o coator é juízo de primeiro grau, não estando presentes as hipóteses de competência originária do STJ, e não há notícia de apreciação pelo Tribunal de origem, o que torna inviável a análise direta pela Corte Superior sem supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO MATIAS ALVES; Autoridade Coatora: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Do Superior Tribunal De Justiça

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Parties

DIEGO MATIAS ALVES

Paciente

Juízo de primeiro grau

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 competência para processamento de Habeas Corpus pelo STJ quando o coator é juízo de primeiro grau
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância/inviabilidade de apreciação direta pelo STJ

Ratio Decidendi

O pedido de Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o coator é juízo de primeiro grau, não estando presentes as hipóteses de competência originária do STJ, e não há notícia de apreciação pelo Tribunal de origem, o que torna inviável a análise direta pela Corte Superior sem supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.