HC 946035 - DECISAO

HC 946035 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico determinada pelo juízo de origem, exaurindo a pretensão da impetração.

Parties
Paciente: Natalia Siqueira Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Sergipe; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Aracaju/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Superveniente Da Medida Cautelar)
Outcome
Writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Medida Cautelar, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Estelionato, Organização Criminosa
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Parties

Natalia Siqueira Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Aracaju/SE

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Superveniente Da Medida Cautelar)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na duração do monitoramento eletrônico
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da decisão (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Superveniência da revogação da medida cautelar e consequente perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico determinada pelo juízo de origem, exaurindo a pretensão da impetração.

Court Disposition

Writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se