HC 958384 - DECISAO

HC 958384 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, arma com cartuchos e silenciador, indícios de autoria e materialidade, reincidência) que evidenciam a imprescindibilidade da custódia para a instrução criminal e garantia da ordem pública, sendo inócuas as medidas cautelares diversas anteriormente aplicadas.

Parties
Paciente: VALDIR PEREIRA DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

VALDIR PEREIRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (flagrante, arma com cartuchos e silenciador, indícios de autoria e materialidade, reincidência) que evidenciam a imprescindibilidade da custódia para a instrução criminal e garantia da ordem pública, sendo inócuas as medidas cautelares diversas anteriormente aplicadas.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.