HC 970722 - DECISAO

HC 970722 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por inexistir flagrante ilegalidade capaz de autorizar o seu conhecimento, uma vez que as instâncias ordinárias fundaram a condenação em elementos de convicção aptos (prisão em flagrante, apreensão de objetos subtraídos, depoimentos policiais e reconhecimento pela vítima) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar, em profundidade, matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: JOÃO LUIZ DE ARAÚJO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial (opinante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecer)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão De Matéria Fático Probatória, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão De Matéria Fático Probatória Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Roubo Majorado

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Parties

JOÃO LUIZ DE ARAÚJO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por inexistir flagrante ilegalidade capaz de autorizar o seu conhecimento, uma vez que as instâncias ordinárias fundaram a condenação em elementos de convicção aptos (prisão em flagrante, apreensão de objetos subtraídos, depoimentos policiais e reconhecimento pela vítima) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar, em profundidade, matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.