HC 958117 - DECISAO

HC 958117 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e o deferimento do direito de recorrer em liberdade ao réu, restou consumada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Acusado: WILSON TEODORO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Tornozeleira Eletrônica, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Tornozeleira Eletrônica Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

WILSON TEODORO PEREIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do TJ-SP
  2. 2 excesso de prazo na imposição de medidas cautelares
  3. 3 uso de tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória na ação penal de origem e o deferimento do direito de recorrer em liberdade ao réu, restou consumada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.