HC 956154 - DECISAO

HC 956154 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de ser via substitutiva de recurso próprio, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e válida a validade do reconhecimento (com base nas formalidades observadas e na congruência com demais provas, como depoimentos das vítimas e policiais e prisão em flagrante), não havendo elemento novo que justifique o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LUIS FELIPPE GOMES NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Revisão Criminal, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Revisão Criminal Livre Convencimento Motivado

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Parties

LUIS FELIPPE GOMES NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 caráter vinculante do art. 226 do CPP para convalidação da autoria
  3. 3 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de ser via substitutiva de recurso próprio, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e válida a validade do reconhecimento (com base nas formalidades observadas e na congruência com demais provas, como depoimentos das vítimas e policiais e prisão em flagrante), não havendo elemento novo que justifique o revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.