HC 969187 - DECISAO

HC 969187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já decidido no AREsp n. 1.609.833/RS, sendo que a Corte superior já reconheceu a possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito e considerou testemunho como prova irrepetível, não havendo nos autos comprovação de que o depoimento fosse mera prova de 'ouvir dizer' nem demonstração de dissídio jurisprudencial que autorizasse novo exame.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Irrepetível, Ouvir Dizer, Prequestionamento, Agravo Regimental
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Parties

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já decidida no AREsp n. 1.609.833/RS e consequente não conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em elementos probatórios colhidos no inquérito policial
  3. 3 Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF pela ausência de juízo de valor da Corte de origem sobre a tese de 'ouvir dizer'

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já decidido no AREsp n. 1.609.833/RS, sendo que a Corte superior já reconheceu a possibilidade de pronúncia com base em elementos do inquérito e considerou testemunho como prova irrepetível, não havendo nos autos comprovação de que o depoimento fosse mera prova de 'ouvir dizer' nem demonstração de dissídio jurisprudencial que autorizasse novo exame.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se