RHC 209206 - DECISAO

RHC 209206 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença absolutória e revogação da prisão preventiva do recorrente, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO BARROS CORREIA FILHO; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Pronúncia, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Pronúncia Perda De Objeto

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Parties

ANTONIO BARROS CORREIA FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do alegado excesso de prazo
  2. 2 necessidade da prisão preventiva face à gravidade do crime e risco à ordem pública
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de sentença absolutória e revogação da prisão preventiva do recorrente, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.