HC 893654 - DECISAO

HC 893654 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a apelação defensiva foi julgada e desprovida em 1º/10/2024, não houve outros recursos, o acórdão transitou em julgado em 27/11/2024 e foi expedida guia de execução definitiva, esvaziando o objeto do writ.

Parties
Paciente: RICARDO DE ARAUJO DUARTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

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Parties

RICARDO DE ARAUJO DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por trânsito em julgado
  2. 2 expedição de guia de execução definitiva que esvazia o objeto do writ
  3. 3 negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a apelação defensiva foi julgada e desprovida em 1º/10/2024, não houve outros recursos, o acórdão transitou em julgado em 27/11/2024 e foi expedida guia de execução definitiva, esvaziando o objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.