HC 961300 - DECISAO

HC 961300 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ. Em exame subsidiário, verificou-se que, prima facie, estão presentes elementos concretos (boletim de ocorrência, ameaça com arma branca, agressão, vítima menor grávida, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para salvaguarda da ordem pública e proteção da vítima em contexto de violência doméstica.

Parties
Paciente: A LEXANDRE DE SOUZA MOREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

A LEXANDRE DE SOUZA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 natureza do crime de ameaça e 147-A (reaterição)
  3. 3 fundamentação da preventiva em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ. Em exame subsidiário, verificou-se que, prima facie, estão presentes elementos concretos (boletim de ocorrência, ameaça com arma branca, agressão, vítima menor grávida, reincidência e cumprimento de pena em regime aberto) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para salvaguarda da ordem pública e proteção da vítima em contexto de violência doméstica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ