HC 972256 - DECISAO

HC 972256 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto, em razão da revogação da segregação cautelar e da expedição do alvará de soltura em 8/1/2025, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JEANDERSON NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JEANDERSON NUNES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do objeto, em razão da revogação da segregação cautelar e da expedição do alvará de soltura em 8/1/2025, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.