HC 855730 - DECISAO

HC 855730 - DECISAO

Verificada, por meio de informação na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a sobreveniência de sentença condenatória na ação penal em 29/8/2024, restou prejudicada a pretensão de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e no entendimento pacífico do STJ.

Parties
Paciente: ALCELIO MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR; Paciente: FABIANO CALDAS DA SILVA; Paciente: LEONARDO DA VEIGA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Roubo Majorado, Coação No Curso Do Processo, Homicídio Tentado
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Roubo Majorado Coação No Curso Do Processo +1 more

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Parties

ALCELIO MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

FABIANO CALDAS DA SILVA

Paciente

LEONARDO DA VEIGA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de informação na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a sobreveniência de sentença condenatória na ação penal em 29/8/2024, restou prejudicada a pretensão de revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e no entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.