HC 964390 - DECISAO

HC 964390 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença (13/12/2024) que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, impondo a perda de objeto da demanda conforme art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LEANDRO SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da custódia cautelar em face da gravidade concreta e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença (13/12/2024) que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, impondo a perda de objeto da demanda conforme art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.