HC 897444 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 17/12/2024, que constitui novo título justificativo da custódia cautelar, de modo que os argumentos relativos à revogação da prisão preventiva devem ser impugnados por via própria perante o tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties: Paciente: RAPHAEL DREYFUS RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Denúncia Anônima, Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAPHAEL DREYFUS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão em flagrante baseada exclusivamente em denúncia anônima
2 quebra da cadeia de custódia (art. 158 do CPP)
3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.