HC 901565 - DECISAO

HC 901565 - DECISAO

Verificada a posterior impetração do HC 936.497/SP, no qual foi concedida a ordem para absolver os acusados, há perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus em exame e o respectivo agravo regimental são prejudicados.

Parties
Agravante: RAPHAEL NAYA SOUTO; Agravante: CARLA FERNANDA FANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Agravo Regimental

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Parties

RAPHAEL NAYA SOUTO

Agravante

CARLA FERNANDA FANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de posterior decisão absolutória
  3. 3 efetivação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a posterior impetração do HC 936.497/SP, no qual foi concedida a ordem para absolver os acusados, há perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus em exame e o respectivo agravo regimental são prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.