HC 915997 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se mostrou substitutiva de recurso próprio e foi manejada concomitantemente com recurso especial, configurando violação ao princípio da unirrecorribilidade; ademais, a alegada omissão do tribunal de origem não foi comprovada nos autos, impedindo a análise da matéria por esta Corte, e o não conhecimento foi formalizado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: WILLIAMS DOS SANTOS BEZERRA; Paciente: INDALINA SANTOS SILVA; Paciente: JOSILENI DA SILVA BRASILINO DE FARIAS; Paciente: RODRIGO PEREIRA DA SILVA; Paciente: ALDAIR JOSE VIEIRA DE MELO; Paciente: LUIZ FELIPE SALES DA SILVA; Paciente: WASHINGTON RIBEIRO DA SILVA; Paciente: VALERIA MARQUES ALCANTARA; Paciente: DARLEANE DA SILVA SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recurso Especial, Unirrecorribilidade, Omissão (art. 619 Cpp)
Case Brief
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Parties
WILLIAMS DOS SANTOS BEZERRA
Paciente
INDALINA SANTOS SILVA
Paciente
JOSILENI DA SILVA BRASILINO DE FARIAS
Paciente
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
Paciente
ALDAIR JOSE VIEIRA DE MELO
Paciente
LUIZ FELIPE SALES DA SILVA
Paciente
WASHINGTON RIBEIRO DA SILVA
Paciente
VALERIA MARQUES ALCANTARA
Paciente
DARLEANE DA SILVA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 compatibilidade de impetração de habeas corpus com interposição de recurso especial
- 3 omissão do tribunal de origem quanto a matérias suscitadas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se mostrou substitutiva de recurso próprio e foi manejada concomitantemente com recurso especial, configurando violação ao princípio da unirrecorribilidade; ademais, a alegada omissão do tribunal de origem não foi comprovada nos autos, impedindo a análise da matéria por esta Corte, e o não conhecimento foi formalizado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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