HC 910581 - DECISAO

HC 910581 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não há ilegalidade a ser sanada porque o Tribunal de origem legitimamente afastou antecedentes posteriores, manteve fundamentada a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos (brutalidade, modo de execução, sofrimento da vítima), utilizou corretamente outras circunstâncias do crime sem configurar bis in idem, e a adoção de fundamentação própria pelo Tribunal em recurso exclusivo da defesa não caracterizou reformatio in pejus já que a pena final foi reduzida, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Reformatio in Pejus, Bis in Idem, Tribunal Do Júri, Circunstâncias Judiciais, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Reformatio in Pejus Bis in Idem Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na fixação da pena-base
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais
  3. 3 uso de antecedentes posteriores ao crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, não há ilegalidade a ser sanada porque o Tribunal de origem legitimamente afastou antecedentes posteriores, manteve fundamentada a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos (brutalidade, modo de execução, sofrimento da vítima), utilizou corretamente outras circunstâncias do crime sem configurar bis in idem, e a adoção de fundamentação própria pelo Tribunal em recurso exclusivo da defesa não caracterizou reformatio in pejus já que a pena final foi reduzida, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se