HC 939602 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna superada a pretensão de anular a decisão de pronúncia, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: JOAQUIM GALDINO DA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade, Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado, In Dubio Pro Societate
Case Brief
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Parties
JOAQUIM GALDINO DA CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da decisão de pronúncia por suposto uso de prova testemunhal de ouvir dizer
- 2 ausência de oitiva da vítima e violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
- 3 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que torna superada a pretensão de anular a decisão de pronúncia, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
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