HC 915941 - DECISAO

HC 915941 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da ação penal conexa (Ação Penal n. 1500746-96.2024.8.26.0567), foi proferida sentença que desclassificou a conduta, condenou os pacientes a pena de 2 anos de detenção em regime inicial aberto com substituição por penas restritivas de direitos e concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JULIO BARBOSA DE SOUZA NETO; Paciente: ALAN MENEZ DA SILVA; Paciente: HERCULES DA SILVA SANTOS; Paciente: LEONARDO DIAS DA COSTA; Paciente: RODRIGO RODRIGUES ARAUJO; Paciente: HIAGO PEREIRA LIMA; Paciente: WEMERSON DOS SANTOS SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Falsificação E Adulteração De Produtos Alimentícios, Desclassificação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Falsificação E Adulteração De Produtos Alimentícios Desclassificação +2 more

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Parties

JULIO BARBOSA DE SOUZA NETO

Paciente

ALAN MENEZ DA SILVA

Paciente

HERCULES DA SILVA SANTOS

Paciente

LEONARDO DIAS DA COSTA

Paciente

RODRIGO RODRIGUES ARAUJO

Paciente

HIAGO PEREIRA LIMA

Paciente

WEMERSON DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade delitiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, nos autos da ação penal conexa (Ação Penal n. 1500746-96.2024.8.26.0567), foi proferida sentença que desclassificou a conduta, condenou os pacientes a pena de 2 anos de detenção em regime inicial aberto com substituição por penas restritivas de direitos e concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura; assim, cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se