HC 932189 - DECISAO

HC 932189 - DECISAO

Constatada, pelo BNMP 3.0, a situação de liberdade do paciente em relação ao feito, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, restando o writ sem objeto, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp 3.0)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp 3.0)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da liberdade do paciente
  2. 2 Verificação da situação pelo BNMP 3.0

Ratio Decidendi

Constatada, pelo BNMP 3.0, a situação de liberdade do paciente em relação ao feito, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, restando o writ sem objeto, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.