HC 974718 - DECISAO

HC 974718 - DECISAO

A prisão preventiva/executória foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos e na gravidade concreta do delito, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, por se tratar de execução provisória da pena em decorrência de condenação pelo Tribunal do Júri, não se exige a demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, e o entendimento do STF no Tema 1068 autoriza a imediata execução da condenação do Júri, afastando a ilegalidade arguida.

Parties
Paciente: GUSTAVO COSTA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Negado)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus negado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Imediata/provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Tema 1068/stf, Feminicídio, Homicídio Qualificado
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Parties

GUSTAVO COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva determinada após condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1068/STF sobre imediata execução da pena imposta pelo Júri
  3. 3 Necessidade de contemporaneidade e dos requisitos do art. 312 do CPP quando a prisão tem caráter de execução provisória da pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva/executória foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos e na gravidade concreta do delito, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, por se tratar de execução provisória da pena em decorrência de condenação pelo Tribunal do Júri, não se exige a demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP, e o entendimento do STF no Tema 1068 autoriza a imediata execução da condenação do Júri, afastando a ilegalidade arguida.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus negado)

Orders

  • Nego a ordem.
  • Publique-se.