HC 934450 - DECISAO

HC 934450 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goianira/GO revogou a prisão preventiva do paciente e determinou alvará de soltura, não subsistindo objeto para apreciação, impondo o arquivamento nos termos do artigo 659 do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO FERNANDES RODRIGUES ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Juízo Singular: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goianira/GO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Arquivamento
Outcome
Habeas corpus prejudicado e processo arquivado sem julgamento do mérito
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Princípio Do Sistema Acusatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Princípio Do Sistema Acusatório

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Parties

LEONARDO FERNANDES RODRIGUES ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goianira/GO

Juízo Singular

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Goianira/GO revogou a prisão preventiva do paciente e determinou alvará de soltura, não subsistindo objeto para apreciação, impondo o arquivamento nos termos do artigo 659 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado e processo arquivado sem julgamento do mérito

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, em razão da perda superveniente de seu objeto, e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se. Intimem-se.