HC 900557 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado não conhecível por ser reiteração de pedido anteriormente decidido pelo relator com fundamentos idênticos; aplicou-se o artigo 210 do RISTJ para indeferir liminarmente pedidos reiterados e consignou-se que o HC não é meio adequado para adentrar em questões fático-probatórias ou antecipar a análise que compete ao juiz natural da causa.
- Parties
- Paciente: EMERSON MIGUEL PETRIV
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Concussão, Reiteração De Pedido, Prova E Pertinência De Meios De Busca
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EMERSON MIGUEL PETRIV
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade de medida de busca e apreensão
- 2 proporcionalidade da medida cautelar
- 3 pertinência de dispositivos eletrônicos apreendidos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado não conhecível por ser reiteração de pedido anteriormente decidido pelo relator com fundamentos idênticos; aplicou-se o artigo 210 do RISTJ para indeferir liminarmente pedidos reiterados e consignou-se que o HC não é meio adequado para adentrar em questões fático-probatórias ou antecipar a análise que compete ao juiz natural da causa.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido de liminar indeferido.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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