HC 943179 - DECISAO
Verificada, mediante consulta aos autos da Ação Penal n. 5181612.96.2024.8.09.0006, a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva proferidas em 23/11/2024 pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.
- Parties
- Paciente: MATEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Case Brief
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Parties
MATEUS HENRIQUE SOUZA DE PAULA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo para a formação da culpa
- 3 necessidade de tratamento médico do paciente
Ratio Decidendi
Verificada, mediante consulta aos autos da Ação Penal n. 5181612.96.2024.8.09.0006, a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva proferidas em 23/11/2024 pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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