HC 960716 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexaminar matéria fático-probatória e substituir recurso cabível; não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão ex officio, e o Tribunal de origem fundamentou a legalidade da busca em fundada suspeita decorrente de confronto armado e na convergência do depoimento policial com provas materiais.

Parties: Paciente: LUCAS MACHADO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Testemunhal, Tráfico De Entorpecentes, In Dubio Pro Reo, Reexame De Provas, Súmula 7/stj

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Parties

LUCAS MACHADO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal realizada em via pública após confronto armado
2 suficiência probatória baseada em depoimento policial singular
3 possibilidade de habeas corpus como meio substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida
Não conheço do habeas corpus