HC 967091 - DECISAO
Em razão da inexistência de flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem de ofício, não se conhece do habeas corpus e o pedido de reconsideração é julgado improcedente.
- Parties
- Requerente: LUIZ GUSTAVO VENCESLAU
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado improcedente.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Mandamus, Pedido De Reconsideração, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIZ GUSTAVO VENCESLAU
Requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de flagrante ilegalidade
- 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício
- 3 conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
Em razão da inexistência de flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem de ofício, não se conhece do habeas corpus e o pedido de reconsideração é julgado improcedente.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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