HC 940801 - DECISAO

HC 940801 - DECISAO

Em razão do trânsito em julgado da condenação e do início da execução penal, o pedido de habeas corpus que visava discutir a manutenção da prisão preventiva ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: GUSTAVO MELO GOMES DE VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação E Início Da Execução Penal
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO MELO GOMES DE VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação E Início Da Execução Penal

Legal Issues

  1. 1 Nulidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre pedido de habeas corpus
  3. 3 Prejudicialidade do pedido diante do início da execução penal

Ratio Decidendi

Em razão do trânsito em julgado da condenação e do início da execução penal, o pedido de habeas corpus que visava discutir a manutenção da prisão preventiva ficou prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.